Relações trabalhistas em tempos de pandemia

Lidar com relações de trabalho no Brasil nunca foi uma tarefa fácil. A amiga CLT,  como carinhosamente gosto de me referir à nossa Consolidação das Leis Trabalhistas, criada em 1943 com intuito de proteger e assegurar os direitos dos trabalhadores brasileiros, algumas vezes torna essas relações tortuosas tanto para empregados quanto para empregadores. Não obstante essa senhora letrada cumpra à risca seu dever moral e cívico, ela também faz com que a flexibilidade e adaptação aos tempos modernos ainda sejam obstáculos comuns para a área de Relações Trabalhistas.


Nesse cenário, o estado de pandemia ocasionado pela covid-19 trouxe desafios inimagináveis há cerca de dois anos: contratações on line, exames laborais em plena quarentena, home office, flexibilização de férias, reuniões digitais... Tudo isso sem aviso prévio. Tivemos que virar a chave do analógico para o digital no susto. De certa forma, a pandemia forneceu o combustível que acelerou um processo de transformação e atualização já iniciado em 2017 pela Reforma Trabalhista. Em meio ao caos da nova realidade de distanciamento e relações digitais imposta a patrões e funcionários da noite para o dia, não tivemos outro caminho a não ser nos adaptar. O teletrabalho, uma realidade ainda bem distante para boa parte dos trabalhadores brasileiros, se materializou bem à nossa frente e se tornou real.


Pouco a pouco as rotinas trabalhistas, morosas e burocráticas estão sendo moldadas para os novos tempos, mais automatizadas e um pouco menos complicadas. Mas não se enganem: toda moeda tem dois lados e é preciso estar alerta. Apesar das concessões abertas pelas Medidas Provisórias instituídas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, uma coisa não mudou: o temido passivo trabalhista. É imprescindível que estejamos atentos e nos mantenhamos em conformidade com a legislação laboral vigente. Nem todos os processos permitem flexibilização. E, mais ainda: as eventuais flexibilizações permitidas pelas MPS têm prazo de validade e em muitos casos há ações a serem tomadas para manutenção dos processos pautados. Vide caso dos exames laborais, admissionais e periódicos que, mesmo postergados, deverão ser realizados após a queda da MP que versa sobre o assunto (1046).


É inegável que estamos vivendo um momento altamente tecnológico. Tanto para as empresas quanto para as pessoas, a covid 19 nos obrigou a migrar do mundo real para o virtual. É impossível ignorar que nossas leis trabalhistas carecem de atualização e modernização dentro da nossa nova realidade. A Reforma Trabalhista foi só a ponta do iceberg. O mundo mudou, nós mudamos e o mercado de trabalho mudou. Sendo assim, com as relações de trabalho não seria diferente. 


Com tantas transformações e um cenário de imunização total da população ainda incerto, resta a dúvida: tais relações voltarão a ser como eram antes da pandemia? Ou será esse um caminho sem volta? Ainda não temos a resposta. Mas, se passamos pela CTPS azulzinha, aquela que nossos pais viam como atestado de segurança e realização profissional cheia de anotações caligrafadas, passamos pela CTPS repaginada, mais modernosa com cara de passaporte e número de PIS já na largada, e chegamos à CTPS digital trazida pelo E-Social, prática, desburocratizada e politicamente correta (adeus papel, as árvores agradecem!), tudo leva a crer que estamos caminhando em direção a uma nova fase nas relações de trabalho. E que seja para melhor!
 


Fernanda Abreu

Fernanda Abreu

Bacharel em Letras graduada pela UERJ e especialização em Recursos Humanos pela FGV, está cursando Pós-graduação em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global na PUC SP. Nos últimos 11 anos tem atuado na gestão do time de Relações Trabalhistas e de Facilities da Austral Holding, onde está desde a fundação da empresa. Desde 2020 vivendo em São Paulo, atualmente é o pilar da área de Gente & Gestão na Austral SP.