Gol e Latam arrematam direitos de voo da Avianca

O leilão de ativos da Avianca terminou com três lotes arrematados pela Gol, dois pela Latam e outros dois encalhados. Foram arrecadados R$ 174 milhões.

Em recuperação judicial, a companhia colocou os ativos sob disputa nesta quarta-feira (10), incluindo os direitos de pousos e decolagens (“slots”), mesmo após a Justiça ter autorizado a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a redistribuí-los entre outras companhias aéreas.

O certame era considerado essencial para que a companhia levantasse os recursos necessários para evitar a falência. O resultado, porém, pode vir a ser contestado no futuro porque existem questionamentos judiciais sobre a legalidade de a empresa incluir os slots entre os ativos leiloados ainda em andamento.

Apenas Gol e Latam participaram do leilão. A Azul também estava habilitada, mas não compareceu "por não acreditar na legitimidade do processo", disse em nota.

O que não foi vendido terá de ser discutido novamente entre credores e a empresa.

A companhia diluiu seu patrimônio entre 7 Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), que foram leiloados em lotes.

O lote 6, que continha a UPI E (com direitos de voos nos aeroportos de Guarulhos, Santos Dumont e Congonhas, incluindo pela manhã), foi único disputado por ambas as companhias e acabou nas mãos da Gol, por um preço 730 vezes mais alto do que o lance mínimo.

O Lote 4, contendo a UPI C, a princípio não teve interessados, mas foi arrematado pela Latam na repescagem.

Os Lotes 7, com a UPI F (com voos apenas para Congonhas), e 8, com o programa de fidelidade Amigo não tiveram interessados.

Disputa na Justiça

A venda de slots é proibida. Por lei, a distribuição desses direitos de pouso e decolagem de uma companhia para outra só podem ser feitos pela Anac. É permitido, porém, que empresas de um mesmo grupo façam a transferência de slots entre si e, portanto, a passagem dos slots da Avianca para as UPIs é legal.

No fim de junho, o juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da empresa havia proibido a Anac de redistribuir os slots, sob o argumento de que, sem os horário de voos, a empresa não teria ativos relevantes para leiloar.

A agência recorreu e, na última quinta-feira (4), recebeu autorização para repassar os direitos a outras companhias.

Disputa por Congonhas

Segundo a Anac, a transferência dos direitos de pouso e decolagem nos aeroportos de Guarulhos (SP), Santos Dumont (RJ) e Recife foi feita imediatamente após a suspensão das operações da Avianca. Depois que a Justiça afirmou a legalidade dos repasses, no último dia 4, a agência disse que "retomou a redistribuição normal" desses slots.

Para os horários do aeroporto de Congonhas, os mais cobiçados pelas concorrentes, a agência decidiu abrir uma consulta pública para ouvir os interessados para decidir se mantém ou altera o critério atual de distribuição. O processo aconteceu entre 26 de junho e 7 de julho.

A agência afirmou em nota que, agora, está "analisando as contribuições recebidas por meio do processo de tomada de subsídios e elabora estudos sobre o tema".

A Anac justificou a consulta "em razão de o aeroporto já apresentar um nível crítico de concentração e altíssima saturação de infraestrutura". Pela regra atual, metade dos horários que pertencem à Avianca devem ir para empresas que ainda não operam em Congonhas e a outra metade para empresas que já têm atividades no terminal.