Reforma pode prever imposto menor para saúde

O Estadão destaca que os setores de saúde, educação e transportes podem receber tratamento específico no projeto de reforma tributária em estudo pelo governo. Uma das propostas é que o novo tributo que será criado para substituir o PIS e a Cofins incidentes sobre produtos e serviços – e que foi batizado no projeto como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – tenha algum tipo de isenção para esses três setores. A nova contribuição funcionaria nos moldes do Imposto de Valor Agregado (IVA) que existe em outros países.

Em entrevista ao Estado, a assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Vanessa Rahal Canado, antecipou que a meta do governo é trabalhar com uma alíquota única para a CBS federal, entre 11% e 12%, mas será “sensível” aos impactos na saúde, educação e transportes para evitar uma variação abrupta de preços.

Críticos de um imposto único para todos os setores afirmam que haveria um aumento grande na carga tributária no setor de serviços, o que provocaria, por exemplo, elevação na mensalidade de escolas, consultas médicas e mensalidades de planos de saúde.

“Esses setores podem ser isentos. Há muito países em que eles são isentos do IVA. Pode fazer a isenção menor ou maior”, disse Vanessa, que ingressou há pouco tempo na equipe econômica para ajudar na elaboração da proposta de reforma tributária. De acordo com ela, o governo trabalha para enviar o texto ao Congresso ainda este ano.

Segundo ela, é possível fixar uma alíquota crescente durante um período predefinido para que esses setores se adaptem à mudança de preços relativos que a substituição do PIS e Cofins vai provocar.

“São setores socialmente sensíveis. Ainda estamos estudando qual é a melhor forma de mitigar o impacto. Mas uma delas é isenção, mesmo que ela seja gradual”, afirmou a assessora, acrescentando que, na União Europeia, saúde e educação têm isenção do IVA.